Nota da CervBrasil sobre os tributos da cerveja

//Nota da CervBrasil sobre os tributos da cerveja

Foi publicado nesta semana um estudo da FGV que destaca que alguns produtores de cerveja obtêm benefício fiscal duplo, ao também se beneficiarem da fabricação de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Empresas que compram insumos e material de embalagem de indústrias estabelecidas na Zona Franca podem abater a cobrança de IPI.

Com esse procedimento, grandes multinacionais que produzem os insumos básicos de seus produtos em Manaus vendem para engarrafadoras do mesmo grupo, ganhando duas vezes no processo de produção. Segundo o estudo, a prática pode ser definida como subsídio cruzado, que desonera produtos que podem ter impacto negativo sobre a sociedade, como as bebidas alcoólicas.

Segundo o levantamento, a manutenção do modelo de tributação para a cerveja favorece a exclusão de concorrentes. No médio e no longo prazo, a diminuição de competidores resulta em perda de arrecadação de R$ 15,3 bilhões a R$ 19,4 bilhões, deixando de gerar de 3,2 milhões a 4 milhões de postos de trabalho. A massa salarial cairá de R$ 24,8 bilhões a R$ 31,5 bilhões.

A CervBrasil, como toda sociedade brasileira é contra o planejamento fiscal abusivo utilizado por alguns fabricantes de concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Tal prática foi identificada, fiscalizada e autuada pela Receita Federal. Repudiamos este tipo de procedimento, que macula toda Zona Franca de Manaus, um projeto importantíssimo para o desenvolvimento da região Norte brasileira tem todo nosso apoio e respeito.

A Zona Franca de Manaus não merece ser usada de forma prejudicial por maus empresários, como a Receita Federal identificou. Além disto, este tipo de procedimento, não permitido pela legislação, prejudica em muito o ambiente concorrencial do setor de bebidas frias trazendo consequências tais como:

– Elevada concentração do setor com um grupo restrito de grandes empresas dominando completamente o mercado.

– elevada “mortalidade” de pequenas empresas que não conseguem concorrer com este subsídio turbinado, este incentivo anabolizado. Trata-se de uma das maiores anomalias tributárias do caótico sistema tributário brasileiro.

Sobre a CervBrasil

A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), criada em 2012, é dirigida por um Conselho Administrativo, um Conselho Fiscal e uma Diretoria, cujos cargos são ocupados por representantes das empresas associadas, com distribuição equilibrada. Todas as decisões da diretoria requerem o consenso de 100% dos seus membros e todas as deliberações devem estar de acordo com o Estatuto Social.

Associados:

  • Brassaria Ampolis – Rio de Janeiro/RJ
  • Cervejaria Lund  – Ribeirão Preto/SP
  • Cervejaria Krug Bier – Nova Lima/MG
  • Grupo Petrópolis – Boituva/SP
  • Imperatriz Cervejaria – Sorocaba/SP
  • Cerveja Bendicta – São Paulo/SP

 

2019-12-11T15:29:33+00:00 11/12/19|